A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a HomeApart. Abaixo descrevemos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados serão tratados pela Homeapart, Gestão de Alojamento Loca, Unipessoal LDA, pessoa coletiva n.º 515 589 381 (doravante designada HOMEAPART).
A HOMEAPART é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado RGPD).
Porque tratamos a sua informação?
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela HOMEAPART para as seguintes finalidades:
a) Para o cumprimento de obrigações legais a que a HOMEAPART se encontra sujeita, nomeadamente comunicações ao Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Faturação.
b) Para efeitos de execução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas ou do Contrato de Gestão de Alojamento Local celebrado com a HOMEAPART, nomeadamente transações de pagamentos, gestão de entradas e saídas, gestão de hóspedes, bloqueios de caução, prestação de serviços complementares à estadia como limpezas e gestão de obrigações contratuais ou para efeitos de diligências pré-contratuais.
c) Para efeitos de contacto via email, comunicações móveis, plataformas digitais, no âmbito de estratégias de marketing da HOMEAPART, informações e comunicações comerciais e contratuais, bem como para pedidos de informação.
d) Para efeitos de proteção de bens propriedade ou à guarda da HOMEAPART, bem como para efeitos de análise estatística.
O não fornecimento de dados pessoais para as finalidades previstas nas alíneas a) e b), implica a HOMEAPART no incumprimento de obrigações legais que lhe são impostas e a consequentemente possibilidade de resolução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas, sem direito a qualquer indemnização, bem como um fornecimento de serviços deficitário por parte da HOMEAPART que não lhe poderá ser imputável.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a HOMEAPART procederá à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, pedidos de informação ou gestão pré-contratual, designadamente dados de identificação, de contacto, bancários ou de cartões de pagamento.
Para que tratamos a sua informação?
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com fundamento na execução do Contrato de Alojamento Temporário a Turistas, e no cumprimento de obrigações legais impostas à HOMEAPART, nomeadamente por legislação em matérias de Entrada, Permanência e Saída de Estrangeiros no Território Nacional e legislação fiscal (artigo 6.º n.º 1 alínea b) e c) do RGPD).
Adicionalmente, os dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do ponto anterior, baseiam-se no consentimento por si prestado à HOMEAPART para o respetivo tratamento (artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD).
Para as finalidades previstas na alínea d) do ponto anterior, a HOMEAPART procederá ao tratamento de dados pessoais, fundamentado em interesse legítimo por si prosseguido (artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos a sua informação?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou determinação judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
Para quem poderemos transmitir os seus dados pessoais?
A HOMEAPART poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas afiliadas à HOMEAPART desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais.
b) Entidades Públicas às quais a HOMEAPART se encontra legalmente obrigada a prestar informações, nomeadamente, o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e a DGCI – Direção Geral de Impostos.
c) Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à HOMEAPART. Estes incluem, nomeadamente, fornecedores de alojamento de sites, fornecedores de serviços de mail marketing, empresas de serviços de limpeza, sociedades de advogados, empresas de contabilidade e seguradoras.
d) As autoridades competentes às quais a HOMEAPART se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança, tais como Entidades judiciárias ou Autoridades de Controlo competentes.
Os meus dados são transferidos para Países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela HOMEAPART, não serão transferidos para qualquer entidade estabelecida fora do território da União Europeia.
Excecionalmente e mediante determinadas condições, a HOMEAPART poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, de acordo com a legislação aplicável, designadamente para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços.
A HOMEAPART assegura-lhe que não transferirá os seus dados pessoais para países que não garantam um nível de proteção adequada, de acordo com o disposto no RGPD.
Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, nos termos do disposto no RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação ou apagamento, limitação do tratamento realizado, direito de oposição e direito à portabilidade dos dados.
Se os pedidos apresentados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a HOMEAPART pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Relativamente aos dados pessoais cujo tratamento pela HOMEAPART se legitime no consentimento, é-lhe conferido o direito de retirar o consentimento, sem que o exercício de tal direito possa comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que HOMEAPART esteja sujeita.
Dispõe ainda do direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Segurança e Confidencialidade
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, pelo que aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco de manter em arquivo os seus dados pessoais. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso site.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a terceiros. A HOMEAPART assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Tem alguma dúvida?
Se permanecer alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: jfalojamentolocal@gmail.com
Morada: Rua das Necessidades, 164 – Livramento. 9500 – 619 Ponta Delgada
Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, a HOMEAPART atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
